JUSTIÇA DÁ 72 HORAS PARA GOVERNO BOLSONARO PROVAR ACUSAÇÃO DE FRAUDE ELEITORAL
A Justiça Federal de São Paulo deu 72 horas para o Palácio do Planalto provar as acusações de fraude na eleição presidencial de 2018, vencidas por JAIR  BOLSONARO (sem partido). Segundo a revista Época, a decisão foi assinada na última quinta-feira (21) pela juíza Ana Lucia Petri Betto, em uma ação movida pelo Livres, movimento de renovação política de dissidentes do PSL (Partido Social Liberal), legenda pela qual Bolsonaro se elegeu presidente e com a qual rompeu em novembro de 2019. “Como há muito tempo Jair Bolsonaro faz tais declarações e não apresenta prova alguma, apenas por meio do Poder Judiciário é que se pode responder duas perguntas advindas da referida afirmação: Houve fraude eleitoral em 2018? Onde estão as provas?”, afirmou o movimento à Justiça. "Creio que o presidente terá a oportunidade perfeita de mostrar à nação aquilo que ele diz ter”, disse Irapuã Santana, autor da ação e professor do Centro Universitário de Brasília. Mestre em Direito Processual pela UERJ, ele foi assessor do ministro Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em março de 2020, Jair Bolsonaro afirmou sem provas que teria sido eleito presidente da República no primeiro turno. “Eu acredito que, pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude. E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar”, disse o presidente. Poucos dias depois, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto negou ter documentos sobre as supostas fraudes. No dia seguinte à invasão do Congresso norte-americano por extremistas estimulados por Donald Trump, Bolsonaro ameaçou de maneira explícita um golpe de Estado: “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os Estados Unidos”.

MOURÃO DIZ QUE ERNESTO ARAÚJO PODE DEIXAR RELAÇÕES EXTERIORES
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo poderá trocar “alguns ministros” depois das eleições para a presidência da Câmara e do Senado, entre eles o das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta 4ª feira (27.jan.2021).
“Eu acho, julgo, não tenho bola de cristal para isso, nem esse assunto foi discutido comigo, que em um futuro próximo, após essa questão das eleições dos novos presidentes das duas casas do Congresso, poderá ocorrer uma reorganização do governo para que seja acomodada a nova composição política que emergir desse processo“, falou. “Talvez alguns ministros sejam trocados, entre eles, o próprio Ministério das Relações Exteriores“. As eleições na Câmara e no Senado serão em 1º de fevereiro. Apesar da especulação, Mourão disse preferir aguardar porque o assunto não teria sido discutido com ele. Diz participar pouco Mourão também falou que o presidente Jair Bolsonaro poderia acioná-lo mais. “Eu sempre estou pronto para auxiliar e tenho procurado fazer isso dentro dos meus limites de atuação, mas é óbvio que eu queria ter uma participação maior”, afirmou. Disse que não existem condições para um impeachment de Bolsonaro. A pressão para o processo poderá diminuir depois que avançar o processo de vacinação contra a covid-19, segundo avaliou o vice. “Acho que há muito ruído e muita gritaria, fruto de um desconhecimento sobre as vacinas. O mundo inteiro está com problemas para ter acesso a essas vacinas. As empresas que fabricam a vacina são poucas, os insumos vêm principalmente da China e da Índia, e nós vamos ter ao longo desse semestre dificuldade para todos e o assunto termina por respingar aqui“, declarou. O Brasil tinha aplicado pelo menos 1.107.331 doses de vacinas contra o coronavírus até a manhã desta 4ª feira (27.jan). Os dados são do Coronavirus Bot, que complica dados do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais de saúde. A vacinação até o momento equivale a 5.229 doses a cada milhão de habitantes no país. Sobre a vacinação, Mourão falou das pessoas que furam a fila e são imunizadas mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. “Eu tive um chefe militar que dizia que cada um tinha que saber o tamanho da sua cadeira. Acho que aqui no Brasil quem não compreendeu qual é o tamanho da  sua cadeira termina por atrapalhar o processo. Se alguém furou a fila, manda pagar cesta básica, algum tipo de punição, mas não precisa jogar no calabouço. Existem punições administrativas que podem ser conduzidas e a pessoa entender o erro que cometeu”, disse.
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EM RECUO, PRESIDENTE DA CÂMARA RETIRA PEC DA IMUNIDADE DO PLENÁRIO E CRIA COMISSÃO ESPECIAL
BRASÍLIA - Em recuo após falta de acordo de lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na tarde desta sexta-feira a retirada da pauta do plenário da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a imunidade parlamentar e anunciou a criação de comissão especial para tratar do tema.
A decisão representa uma derrota para Lira, que trabalhou nos últimos dias para a votação da PEC que foi apresentada e pautada diretamente em plenário, aproveitando-se que as comissões da Câmara ainda não foram instaladas.
"Fico muito triste e preocupado quando se adjetivam PECs e essa não deveria ser PEC da imunidade, deveria ser PEC da democracia", disse Lira. "Nós vamos funcionar coletivamente, coletivamente não conseguimos nos entender", admitiu.
"O texto não ficou suficientemente maduro para votarmos", reconheceu a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta em entrevista coletiva após o encerramento da sessão.
Apresentado após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o texto causou reação no Parlamento e no Supremo Tribunal Federal. Agora, a perspectiva é de que a proposta tenha um ritmo de tramitação mais demorado.
Nesta sexta, parlamentares contrários à proposta e até mesmo aliados de Lira defenderam uma apreciação menos acelerada do texto. Questionaram também uma série de inovações da PEC.
Na véspera, diante das reações, Margarete já havia desidratado o texto, mas manteve no parecer dificuldades para se prender deputados e senadores que eventualmente tenham cometido crimes.
Mesmo com as mudanças, no entanto, o impasse permaneceu.
Antes da retirada do texto de votação, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar que pretendia suspender o andamento da PEC que havia sido apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, somente em casos excepcionais o Judiciário deve barrar a tramitação de uma proposta.
Ainda assim, Barroso alertou que a proposta poderia ser aperfeiçoada durante a tramitação e desmerecer o "epíteto de PEC da Impunidade".
"A imunidade parlamentar, em especial a inviolabilidade contra palavras, opiniões e votos, é uma garantia imprescindível ao livre exercício do mandato. Não pode, contudo, servir de blindagem ao cometimento de crimes", disse.


SAÍDA PROPOSTA PARA PAZUELLO OPÕE BOLSONARO AO EXÉRCITO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro estuda o que considera uma saída honrosa para tirar o ministro Eduardo Pazuello da Saúde: promovê-lo a um grau hierárquico hoje inexistente no Exército. Só que a mera ideia, que circulou no começo do mês e voltou a ganhar força, gerou grande contrariedade no Alto-Comando do Exército, que discutiu o tema durante uma reunião regular nesta semana. Há forte resistência ao arranjo proposto, que parece de execução quase impossível. Se Bolsonaro insistir, terá uma crise contratada. A proposta surgiu após o aumento da pressão do centrão para retomar a pasta, que comandou no governo Michel Temer (MDB), e pelo fracasso gerencial de Pazuello evidenciado pelo agravamento da pandemia de Covid-19 no país. O centrão quer a volta do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para o cargo que já ocupou. Pazuello é general-de-divisão da ativa. Só que ele é um intendente, ou seja, militar que cuida de logística, para quem as três estrelas sobre o ombro são o topo da carreira. Na ideia formulada na Casa Civil a pedido de Bolsonaro, o decreto 3.998/2001, que regula a lei 5.8121/1972, seria alterado para permitir que um intendente vire general-de-exército, quatro estrelas e cume hierárquico na Força.
Há um consenso relativo no Planalto de que a manobra é exequível legalmente, mas ela esbarra num detalhe: o regramento interno do Exército e o princípio de hierarquia.Só podem ser promovidos a oficiais-generais nomes indicados pelo Alto-Comando, um colegiado que reúne o comandante da Força e 15 chefes militares. Há uma série de condições para isso, a começar pela antiguidade. Um militar só pode ficar no generalato no máximo por 12 anos, divididos de forma mais ou menos equânime entre os três graus hierárquicos.
BOLSONARO: "GOVERNADOR QUE FECHAR SEU ESTADO BANCARÁ AUXÍLIO EMERGENCIAL"
A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação da covid-19, que já matou mais de 251 mil brasileiros. Em meio ao aumento dos números da pandemia da covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta, 26, que o governador que adotar medidas de restrição por conta da crise sanitária deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial. A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou mais de 251 mil brasileiros desde o início da pandemia. "O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade", declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).