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A PF (Polícia Federal) prendeu nesta 6ª feira (3.set.2021) o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo, suspeito de articular atos antidemocráticos no 7 de Setembro. Ele já foi alvo de busca e apreensão em agosto. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que abriu inquérito para apurar a suposta organização de atos violentos na próxima 3ª feira (7.set). Fundador e coordenador da “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, Macedo divulgou vídeo convocando a população para o ato que ocorrerá em Brasília. Também incentivou que os ministros do Supremo fossem retirados de seus cargos. Ao ser alvo de busca e apreensão, disse que o Brasil vive “uma escalada autoritária” que nunca foi vista, “nem na ditadura de 64”. Ainda segundo o bolsonarista, “aqueles que deveriam zelar e proteger nossa Constituição são aqueles que a rasgaram literalmente”. Em nota, a PF afirmou somente que cumpriu mandado de prisão “para aprofundar investigações em curso nos autos de inquérito que tramita naquela Corte”.
EIS A ÍNTEGRA:
“Brasília/DF – A Polícia Federal cumpriu, nesta tarde (03), um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida, cumprida em Brasília, tem o objetivo de aprofundar investigações em curso nos autos de inquérito que tramita naquela Corte”
AOS POUCOS, BOLSONARO E CENTRÃO ESVAZIARAM PAULO GUEDES
Com apenas três meses no cargo, Paulo Guedes ameaçou deixar o governo se Jair Bolsonaro e a base aliada no Congresso não defendessem os pontos principais de sua agenda: reformas estruturantes, privatizações e compromisso com o teto de gastos. “Se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver para o Brasil, eu estarei aqui. Agora, se ou o presidente ou a Câmara ou ninguém quer aquilo, eu vou obstaculizar o trabalho dos senhores? De forma alguma. Voltarei para onde eu sempre estive”, declarou o ministro da Economia, em março de 2019, numa sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Eu venho para ajudar. Acho que tenho ideias interessantes. Aí o presidente não quer, o Congresso não quer, vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? Se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado”, acrescentou. Naquela época, Guedes ainda circulava por Brasília com o status de superministro. Acreditando nessa fantasia, chegou a recomendar uma “prensa” nos parlamentares para garantir a votação da reforma da Previdência. O texto acabou aprovado -- não por causa da pressão dele ou da articulação política do governo, mas, principalmente, devido à atuação de algumas lideranças do Congresso, mais comprometidas com a agenda liberal do que o próprio presidente da República. Foi a maior conquista do chefe da equipe econômica na seara legislativa. Desde então, o ministro -- mesmo comemorando a aprovação de outros projetos, como a autonomia do Banco Central e a MP da Eletrobras -- passou a perder embates para o núcleo político da gestão Bolsonaro e os parlamentares em geral. De forma gradativa, seu propalado prestígio foi dando lugar à perda de relevância na tomada de decisões para o destino da economia e das contas públicas. Os principais responsáveis por isso foram o presidente e o Centrão. Bolsonaro nunca foi um entusiasta da agenda liberal, que adotou na campanha de 2018 para fazer contraponto ao PT. De olho na reeleição, o presidente sabotou até aqui a reforma administrativa, por medo de perder votos entre servidores públicos, e jamais se empenhou de fato pelas privatizações. De quebra, ainda ameaça intervir em empresas como a Petrobras a fim de segurar preços e distribuir bondades. Com a adesão do Centrão à base governista, o componente eleitoral passou a pesar ainda mais nas decisões econômicas. No início da pandemia, foi uma articulação entre esse grupo e a oposição que fixou o valor do auxílio emergencial em 600 reais, ante uma proposta inicial de 200 reais da equipe de Guedes. Agora, com o governo Bolsonaro batendo recorde de rejeição, é o Centrão que comanda a ofensiva para que o valor do Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo, seja de 400 reais, mesmo que para isso o teto de gastos tenha de ser desrespeitado. O Guedes de 2019, aquele que falou ao Senado, talvez pedisse demissão diante de tal ideia. Já o Guedes de agora capitulou. Ele não só admitiu a possibilidade de furar o teto nuns 30 bilhões de reais como apareceu ao lado de Bolsonaro para dizer publicamente que “não adianta tirar 10 no fiscal e zero no social”. “Fui mal interpretado, o que precisamos é de uma licença para gastar um pouco mais, não acabar com o fiscal”. O Auxílio Brasil não acabaria com o fiscal se outras medidas fossem adotadas. Por exemplo: se Guedes tivesse convencido o presidente a cortar recursos que hoje são controlados pelos políticos, como as controversas emendas de relator, da ordem de 20 bilhões de reais. O ministro não teve força para comprar essa briga. Os detalhes da pressão sobre ele foram contados há duas semanas numa reportagem de Veja. Guedes continua no cargo apesar de o presidente e o Congresso darem cada vez menos importância às ideias que ele defende.

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PF DEMITE DELEGADA DA INTERPOL QUE ATUOU EM ORDEM DE PRISÂO DE ALLAN DOS SANTOS
A Polícia Federal (PF) demitiu uma delegada que atuava junto à Interpol, a polícia internacional, e foi a responsável pela ordem de prisão no exterior do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinação que foi enviada para inclusão na lista de difusão vermelha. A delegada Dominique de Castro Oliveira foi informada nesta quarta-feira por seus superiores que seria exonerada do cargo e teria de retornar para a Superintendência da PF no Distrito Federal. A extradição do blogueiro bolsonarista, que atualmente mora nos Estados Unidos, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em outubro, mas ainda está em tramitação. Desde então, três pessoas diretamente envolvidas no processo foram demitidas de suas funções. Como delegada junto à Interpol, Dominique foi responsável pelo processamento da ordem do ministro Alexandre junto à difusão vermelha. Isso significa emitir uma ordem internacional de prisão para que o blogueiro fosse preso no exterior. A Interpol, entretanto, ainda não incluiu o nome de Allan dos Santos na lista de procurados internacionalmente. A demissão de Dominique foi comunicada pelo coordenador-geral de cooperação internacional da PF, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, homem de confiança do diretor-geral Paulo Maiurino. Fontes próximas a Maiurino, entretanto, afirmam que a demissão não teve relação com o caso do blogueiro. Primeiro, o Ministério da Justiça havia exonerado em novembro a chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), Silvia Amélia, responsável por encaminhar o pedido de extradição aos Estados Unidos. Na última semana de novembro, foi a vez da chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça, Georgia Renata Sanchez Diogo, ser comunicada que terá de deixar o cargo nas próximas semanas. A demissão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
CONGRESSISTAS SINALIZAM NOVA IDA AO STF CONTRA EMENDAS DE RELATOR
O Congresso Nacional aproveitou a exigência da transparência nas emendas de relator como uma desculpa para promover a institucionalização deste dispositivo, à revelia do que realmente decidiu o Supremo Tribunal Federal. A Câmara aprovou, por 268 votos a 31, projeto de resolução do Congresso Nacional que admite a distribuição desproporcional, sem seguir a exigência constitucional de equitatividade, previstas para as emendas individuais e de bancada. Assim, a maioria da Casa reafirmou a intenção de continuar usando o instrumento para barganha política, como o Estadão tem demonstrado ao longo do ano. O projeto também foi aprovado no Senado. O Legislativo não esperou a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das emendas de relator-geral do orçamento. O plenário do Supremo por 8 votos a 2, determinou a suspensão da execução dessas emendas temporariamente e mandou o Congresso dar ampla publicidade às emendas já distribuídas. Ao aprovar a proposta de resolução, o Congresso faz apenas uma parte do que o Supremo determinou: prever a transparência daqui para a frente. Mesmo assim, há brechas para que o toma lá, dá cá siga oculto. O texto permite que, na hora de registrar o autor do pedido de repasse, o relator-geral (cargo revezado entre Câmara e Senado anualmente) informe o nome de agentes públicos e até entidades da sociedade civil. Assim, um prefeito pode ter uma demanda atendida sem que se registre o nome do seu patrono, o parlamentar que lhe indicou o recurso. Esse risco é reconhecido por parlamentares que são contra o instrumento. “É um acinte imaginar que o presidente do Senado da República e o presidente da Câmara dos Deputados tenham se unido para mentir ao Supremo Tribunal Federal. Porque é mentira que não é possível identificar a autoria dos pedidos das emendas”, afirmou Alessandro. “Levará a novo questionamento [no Supremo]”, declarou o senador Randolfe Rodrigues.
PEC DOS PRECATÓRIOS: ALCOLUMBRE QUER VOTAR PROPOSTA HOJE, MAS NÃO GARANTE CLIMA FÁCIL NA COMISSÃO
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira, 30, no colegiado, mas não garante um clima fácil para a aprovação no colegiado, de acordo com interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A PEC abre espaço de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) em 2022, ano de eleições presidenciais. O governo insiste na manutenção de duas propostas centrais criticadas por parlamentares e especialistas: a mudança na regra de cálculo do teto e a limitação do pagamento de precatórios - dívidas que o governo é obrigado a pagar depois de condenações judiciais - a partir do próximo ano. A proposta é a principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil. BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira, 30, no colegiado, mas não garante um clima fácil para a aprovação no colegiado, de acordo com interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A PEC abre espaço de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) em 2022, ano de eleições presidenciais. O governo insiste na manutenção de duas propostas centrais criticadas por parlamentares e especialistas: a mudança na regra de cálculo do teto e a limitação do pagamento de precatórios - dívidas que o governo é obrigado a pagar depois de condenações judiciais - a partir do próximo ano. A proposta é a principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulgou na segunda-feira, 29, cálculo que aponta que a PEC dos Precatórios pode gerar uma "bola de neve" de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026. Alcolumbre se comprometeu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários a manter a votação nesta terça. O presidente da CCJ, no entanto, deve deixar com o governo a articulação para aprovação. Conforme a reportagem mostrou na segunda-feira, 29, o Planalto espera um ambiente favorável na CCJ e ainda busca assegurar os 49 votos necessários para o plenário. O líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), deve aceitar alterações sugeridas pelos senadores, como colocar os precatórios de natureza alimentícia na lista de prioridades. Ele afirma que o governo deve ter entre 14 e 15 votos na CCJ - no limite do mínimo, que são 14, caso todos os 27 titulares votem. "São pequenos ajustes. O governo está confiante de que aprova o relatório na sessão logo mais com aproximadamente 14, 15 votos, e vamos pedir ao presidente Rodrigo Pacheco que paute a votação em plenário se possível ainda à tarde", disse Bezerra, para quem o avanço das negociações pode antecipar o prazo citado ontem por Pacheco, de votar a PEC no plenário apenas
POLICIA FEDERAL PREMDE BOLSONALISTA SUSPEITO DE ORGANIZAR ATO CONTRA STF NO DIA 7 DE SETEMBRO
MAIS UMA VERGONHA, CÂMARA VAI PAGAR R$ 692 MIL EM CAMAS E MESAS PARA DEPUTADOS
Com salários brutos superiores a R$ 33 mil, alguns deputados federais contarão com mais regalias nos amplos apartamentos funcionais em Brasília: camas “King Size” e “Queen Size” – conhecidas pelo generoso tamanho e conforto – e outros móveis de primeira linha bancados com dinheiro público. A licitação, por Pregão Eletrônico, foi aberta este mês pela Câmara dos Deputados e prevê o custo de R$ 692.543,76. Serão adquiridas seis camas King, ao custo de R$ 29.202,60, e 36 unidades de Queen, ao preço de R$ 145.287,00. A compra ainda prevê cadeiras, e mesas de jantar e de centro. O edital justifica que é para “suprir as necessidades de mobiliário das unidades atualmente em déficit, as necessidades projetadas para os próximos 12 meses”. A licitação informa ainda que, “no interesse da Câmara”, o valor desta contratação poderá ser aumentado em até 25% em razão de acréscimos de componentes do objeto”.