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JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA DEFESA DE LULA PARA DESLOCAR AÇÃO PENAL SOBRE DOAÇÕES
Foi rejeitado, pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para transferir ação penal contra o ex-presidente para São Paulo. O caso se refere às supostas doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula. O valor totalizaria R$ 4 milhões. Com a medida, o caso continuará tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal. Anteriormente, Ministério Público Federal emitiu parecer favorável à transferência para São Paulo, apontando que é o estado onde vivem os réus e onde teriam sido feitas as transações. Contudo, Leite, que atua na 10ª Vara Federal do DF, considerou decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a competência da Justiça Federal do DF para analisar a ação.
POLICIA FEDERAL PRENDE BOLSONARISTA SUSPEITO DE ORGANIZAR ATO CONTRA O STF NO 7 DE SETEMBRO
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta 6ª feira (3.set.2021) o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo, suspeito de articular atos antidemocráticos no 7 de Setembro. Ele já foi alvo de busca e apreensão em agosto. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que abriu inquérito para apurar a suposta organização de atos violentos na próxima 3ª feira (7.set). Fundador e coordenador da “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, Macedo divulgou vídeo convocando a população para o ato que ocorrerá em Brasília. Também incentivou que os ministros do Supremo fossem retirados de seus cargos. Ao ser alvo de busca e apreensão, disse que o Brasil vive “uma escalada autoritária” que nunca foi vista, “nem na ditadura de 64”. Ainda segundo o bolsonarista, “aqueles que deveriam zelar e proteger nossa Constituição são aqueles que a rasgaram literalmente”. Em nota, a PF afirmou somente que cumpriu mandado de prisão “para aprofundar investigações em curso nos autos de inquérito que tramita naquela Corte”.
EIS A ÍNTEGRA:
“Brasília/DF – A Polícia Federal cumpriu, nesta tarde (03), um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida, cumprida em Brasília, tem o objetivo de aprofundar investigações em curso nos autos de inquérito que tramita naquela Corte”
AOS POUCOS, BOLSONARO E CENTRÃO ESVAZIARAM PAULO GUEDES
Com apenas três meses no cargo, Paulo Guedes ameaçou deixar o governo se Jair Bolsonaro e a base aliada no Congresso não defendessem os pontos principais de sua agenda: reformas estruturantes, privatizações e compromisso com o teto de gastos. “Se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver para o Brasil, eu estarei aqui. Agora, se ou o presidente ou a Câmara ou ninguém quer aquilo, eu vou obstaculizar o trabalho dos senhores? De forma alguma. Voltarei para onde eu sempre estive”, declarou o ministro da Economia, em março de 2019, numa sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Eu venho para ajudar. Acho que tenho ideias interessantes. Aí o presidente não quer, o Congresso não quer, vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? Se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado”, acrescentou. Naquela época, Guedes ainda circulava por Brasília com o status de superministro. Acreditando nessa fantasia, chegou a recomendar uma “prensa” nos parlamentares para garantir a votação da reforma da Previdência. O texto acabou aprovado -- não por causa da pressão dele ou da articulação política do governo, mas, principalmente, devido à atuação de algumas lideranças do Congresso, mais comprometidas com a agenda liberal do que o próprio presidente da República. Foi a maior conquista do chefe da equipe econômica na seara legislativa. Desde então, o ministro -- mesmo comemorando a aprovação de outros projetos, como a autonomia do Banco Central e a MP da Eletrobras -- passou a perder embates para o núcleo político da gestão Bolsonaro e os parlamentares em geral. De forma gradativa, seu propalado prestígio foi dando lugar à perda de relevância na tomada de decisões para o destino da economia e das contas públicas. Os principais responsáveis por isso foram o presidente e o Centrão. Bolsonaro nunca foi um entusiasta da agenda liberal, que adotou na campanha de 2018 para fazer contraponto ao PT. De olho na reeleição, o presidente sabotou até aqui a reforma administrativa, por medo de perder votos entre servidores públicos, e jamais se empenhou de fato pelas privatizações. De quebra, ainda ameaça intervir em empresas como a Petrobras a fim de segurar preços e distribuir bondades. Com a adesão do Centrão à base governista, o componente eleitoral passou a pesar ainda mais nas decisões econômicas. No início da pandemia, foi uma articulação entre esse grupo e a oposição que fixou o valor do auxílio emergencial em 600 reais, ante uma proposta inicial de 200 reais da equipe de Guedes. Agora, com o governo Bolsonaro batendo recorde de rejeição, é o Centrão que comanda a ofensiva para que o valor do Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo, seja de 400 reais, mesmo que para isso o teto de gastos tenha de ser desrespeitado. O Guedes de 2019, aquele que falou ao Senado, talvez pedisse demissão diante de tal ideia. Já o Guedes de agora capitulou. Ele não só admitiu a possibilidade de furar o teto nuns 30 bilhões de reais como apareceu ao lado de Bolsonaro para dizer publicamente que “não adianta tirar 10 no fiscal e zero no social”. “Fui mal interpretado, o que precisamos é de uma licença para gastar um pouco mais, não acabar com o fiscal”. O Auxílio Brasil não acabaria com o fiscal se outras medidas fossem adotadas. Por exemplo: se Guedes tivesse convencido o presidente a cortar recursos que hoje são controlados pelos políticos, como as controversas emendas de relator, da ordem de 20 bilhões de reais. O ministro não teve força para comprar essa briga. Os detalhes da pressão sobre ele foram contados há duas semanas numa reportagem de Veja. Guedes continua no cargo apesar de o presidente e o Congresso darem cada vez menos importância às ideias que ele defende.

ARTHUR LIRA RESPONSABILIZA SENADO E GOVERNO BOLSONARO POR CRISE COM NOVO BOLSA FAMÍLIA
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a aliados que o principal culpado pela crise que se instalou nos últimos dias no país é o Senado, e que o governo errou na condução do tema. Ele responsabiliza a Casa por não ter votado o projeto de lei que altera o IR (Imposto de Renda), que era o plano inicial de Paulo Guedes (Economia) para dar respaldo ao Auxílio Brasil. Lira disse a colegas do Congresso que o governo deveria ter enfrentado o debate. Que deveria ter falado publicamente que o Senado estava travando a opção dentro do teto de gastos e que, diante disso, para não abandonar 20 milhões de pessoas, teria que buscar uma alternativa extra-teto. A reforma do IR é considerada morta por senadores. Segundo relatos, até Guedes já havia jogado a toalha. Com o projeto parado, o governo passou a buscar outra forma para garantir o Auxílio Brasil. O anúncio do programa veio, então, com uma manobra que dribla a regra do teto de gastos, o que provocou alvoroço no mercado, com queda da bolsa e aumento do dólar.  O presidente da Câmara ainda afirmou que a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) está se curvando às pressões dos bancos.
LIDERANÇAS MAPEIAM APOIO À PEC DOS PRECATÓRIOS EM CENÁRIO DE VIRADA DE VOTOS E QUÓRUM MAIOR
BRASÍLIA - Em meio à retomada da votação da PEC dos precatórios nesta terça-feira, 9, bancadas partidárias se revezam em reuniões para contar votos e mapear o comportamento de seus deputados. Após o PDT ter mudado a orientação, agora em defesa da rejeição do texto, parlamentares da legenda calculam que os 15 votos antes favoráveis à PEC podem cair a seis ou sete. Isso significa uma perda para o governo de oito ou nove votos. Por outro lado, mesmo com uma posição mais firme da executiva do partido, a bancada ainda deve registrar defecções. No PSB, que na semana passada deu dez votos favoráveis à PEC, ainda não há certeza de quantos deputados vão mudar de posição, mas a expectativa é de que uma parte da bancada deixe de ajudar o governo. Tanto o PDT quanto o PSB enfrentaram crises internas em seus partidos após terem ajudado o governo a aprovar a PEC dos precatórios em primeiro turno. Além de promessas de emendas de relator, a pressão de prefeitos - interessados no parcelamento de débitos previdenciários embutido no texto da proposta - tem influenciado a decisão dos parlamentares.Com a virada de votos no PDT e no PSB, governistas contam com a presença de boa parte dos 57 deputados ausentes na votação em primeiro turno. “Tem que ver, porque perdemos parte dos votos do PDT, mas o quórum vai crescer. Tem também (deputados ausentes) de oposição, mas a maioria é da base. Como já passamos de 308, o que aumentar é margem”, afirma o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele reconhece, porém, que os votos a mais dos ausentes servirão para compensar as perdas nas bancadas de oposição. O MDB deve fazer uma reunião da bancada no fim da tarde. Na primeira votação, 10 parlamentares se ausentaram do total de 34 deputados. Outros 13 votaram contra. Isso significa que 23 deputados da legenda “desfalcaram” o governo. Esse número pode ficar em 22 hoje, uma vez que pelo menos dois dos ausentes na semana passada devem votar de forma favorável ao governo. No PSDB, há pouca expectativa de virada, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A legenda deu 22 votos favoráveis ao governo na semana passada. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), demonstrou otimismo e disse que espera um placar mais favorável do que no primeiro turno - quando a proposta avançou por uma margem de apenas quatro votos.
RELATOR QUER VOTAÇÃO AINDA NESTA TERÇA
Hugo Motta espera que o texto seja votado em segundo turno ainda nesta terça-feira. Aprovado em primeiro turno na semana passada, o texto depende de análise de 12 destaques e da segunda rodada de votações antes de seguir para o Senado. “Nossa expectativa é positiva para que o texto seja mantido na íntegra, que possamos rejeitar todos os destaques e aprovar ainda hoje em segundo turno”, afirmou Motta, na Câmara dos Deputados. Mesmo após a mudança de posição do PDT, Motta afirmou não haver receio entre os governistas. “Com quórum aumentado nessa semana, a base leva vantagem no crescimento de votos. Estou muito confiante de que possamos aprovar com margem maior do que tivemos no primeiro turno”, completou. O relator comentou também o julgamento do STF, que avalia liminar da ministra Rosa Weber que suspende o pagamento do chamado “orçamento secreto”, que autoriza repasses de emendas de relator sem transparência. Para ele, não há interferência do STF no processo. “Uma coisa é Orçamento, outra matéria dos precatórios, não vejo correlação. A oposição está construindo narrativas. Não existiu troca de emendas (por votos), basta ver execução orçamentária do ano inteiro”, defendeu.Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo liberou R$ 1,2 bilhão em emendas do orçamento secreto às vésperas do primeiro turno e deputados relataram a oferta de até R$ 15 milhões em emendas em troca do voto favorável à PEC.
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