COM MORTES QUE PODEM CHEGAR A 3 MIL POR DIA, PAÍS ESBARRA EM REJEIÇÃO DE BOLSONARO A MEDIDAS DE RESTRIÇÃO
BRASÍLIA (Reuters) - O número de mortes causadas pela Covid-19 pode chegar a 3 mil por dia se medidas de restrição não forem adotadas mas, apesar de concordar com as estimativas apresentadas pelo gabinete de crise da Covid-19, o Ministério da Saúde não vê chances de propostas restritivas serem aceitas pelo presidente Jair Bolsonaro, disseram à Reuters fontes que acompanharam as discussões. Em meio à aceleração de mortes no país, a conta feita pelo gabinete de crise --formado pela Casa Civil, Ministério da Saúde, representantes de estados, municípios e sociedade civil-- leva em conta a velocidade do aumento de casos, das mortes e a lotação das UTIs no país, em que 26 das unidades da Federação têm hoje mais de 80% dos leitos ocupados, de acordo com uma das fontes ouvidas pela Reuters. Apesar de alegar que não faz estatísticas e esse acompanhamento seria responsabilidade dos Estados e municípios, os representantes do governo que compõe o comitê concordaram que esse era o cenário mais provável. O Brasil vem quebrando recordes sucessivos de mortes diárias. Na quarta-feira, chegou ao número mais alto: 1.910. A média móvel dos últimos 14 dias é a maior desde que a epidemia começou, 1.250 A resposta do Ministério da Saúde aos números recordes foi, segundo uma das fontes, que havia pouco a se fazer nesse momento, mas o ministério iria investir na reativação de hospitais de campanha nos Estados e na habilitação de novos leitos de UTI, onde fosse possível. Oficialmente, o ministério nega que trabalhe com a possibilidade de o país chegar a 3 mil mortes por dia. Procurado pela Reuters, a informação é que "o ministério não faz estimativa, apenas recomenda cuidados, mas caberá aos Estados e municípios determinarem suas necessidades". As medidas de restrição de circulação, propostas pelos secretários estaduais de Saúde em uma carta entregue na terça ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello --entre elas, um toque de recolher nacional das 20h às 5h, fechamento de aeroportos e de viagens interestaduais--, disse a fonte, seriam levadas ao presidente Jair Bolsonaro. "Foi dito que iriam tentar medidas de restrição. Mas sabemos que o presidente jamais aceitaria", disse uma das fontes. Recentemente, Bolsonaro voltou ao ataque a prefeitos e governadores que decidiram adotar medidas mais duras de restrição de circulação. Chegou a cobrar que lhe "devolvessem o poder" de decidir sobre essas medidas, acusando, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal de ter lhe tirado poderes --na verdade, a decisão da corte diz que Estados e municípios podem determinar restrições independentemente da posição do governo federal. "No que depender de mim, nunca teríamos lockdown. Nunca. É uma política que não deu certo em lugar nenhum do mundo", disse a apoiadores na frente do Paládio da Alvorada, na quarta-feira. Na semana passada, em outra reunião, técnicos do ministério da Saúde já tinham dito a secretários de Saúde que não podiam indicar medidas mais restritivas por proibição de Bolsonaro. De lá para cá, o presidente subiu o tom contra as quarentenas. Na quinta, chegou a dizer que era preciso parar com "frescura" e "mimimi" e qu é preciso enfrentar o problema "de peito aberto". O Ministério da Saúde tem apenas uma aposta para reverter a situação: acelerar a compra de vacinas. A política, que também havia sido deixada de lado até o final do ano, agora aparece como salvação para o Brasil. Esta semana, o ministério anunciou que as negociações para a compra das vacinas da Pfizer e da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson travadas há meses, avançaram, e devem trazer 138 milhões de doses de vacinas ao país até o final do ano. O ministério também anunciou negociações para a compra de doses da vacina da Moderna. O ministério vê a possibilidade de ter todo os principais grupos prioritários --cerca de 70 milhões de pessoas-- vacinados até junho deste ano.
FACHIN DECIDE LEVAR DENÚNCIA CONTRA LIRA POR CORRUPÇÃO AO PLENÁRIO DO STF
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por crime de corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato para ser analisada pelo plenário da Corte, em decisão divulgada pelo órgão. Fachin deu 15 dias para Lira se manifestar sobre a acusação criminal feita pela Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado de receber vantagem indevida de cerca 1,5 milhão de reais da Construtora Queiroz Galvão. No despacho, Fachin disse que a manifestação posterior da PGR, que pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, não tem relação com o fato de que o caso tem de ser analisado por órgão colegiado. Na mesma decisão, o ministro do STF determinou o arquivamento da denúncia contra outros envolvidos, como o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI).
GOVERNADOR DA BAHIA DECIDE PRORROGAR MEDIDAS RESTRITIVAS E DIZ QUE BOLSONARO MENTE SOBRE REPASSES AO ESTADO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), vai prorrogar por mais 48 horas as medidas restritivas radicais que adotou para tentar diminuir a transmissão do novo coronavírus. O governador determinou que bares e restaurantes não tenham serviço presencial em nenhum horário, proibiu a venda de bebidas e determinou o fechamento de shoppings centers. Costa afirmou à coluna que houve queda na transmissão com as medidas, mas que ela ainda é alta e que um novo período de restrições é necessário para tentar controlar a situação. Ele afirmou que o decreto já está sendo redigido. Na sexta (26), o governador chegou a afirmar que o Brasil todo entrará em colapso em duas semanas. Costa também voltou a criticar Bolsonaro. O presidente postou neste domingo (28) em seu Instagram a informação de que repassou bilhões aos estados em 2020. Só para a Bahia teriam sido R$ 67,2 bilhões. "Todo o orçamento do estado é menor do que isso", diz Rui Costa. "Se somarmos os gastos de executivo, legislativo, Judiciário e Ministério Públioc, chegamos em R$ 50 milhões", afirma. "O presidente, em vez de distribuir vacinas, segue distribuindo fake news, sem qualquer respeito pela verdade e pela vida", afirma.
ROSA WEBER MANDA MINISTÉRIO DA SAÚDE CUSTEAR LEITOS DE UTI
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo – que entraram com ações na Corte. A ministra afirmou que o "recrudescimento das taxas de contaminação" é "incontroverso notório". Segundo Rosa Weber, "o momento atual vem se mostrando ainda mais desafiador diante das evidências científicas de novas cepas, mutações e variantes do Coronavírus". Para ela, diante deste cenário preocupante, "não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde, como por exemplo, no ponto em que aqui importa, a que resulta em um decréscimo no número de leitos de UTI habilitados (custeados) pela União". A ministra disse ainda não estar convencida pelos argumentos da União de que "não há pretensão resistida à habilitação de novos leitos" o que mostra a "necessidade da intervenção judicial para equalizar o impasse federativo". "Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia-, ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir", disse Rosa. As decisões foram tomadas no sábado e ainda precisam ser confirmadas pelo plenário. Nos pedidos, os estados alegam que a União abandonou o custeio da manutenção dos leitos de UTI necessários ao enfrentamento da pandemia. E que, apesar do notório recrudescimento das taxas de internação, o número de leitos de UTI custeados pela União vem sendo reduzido sem justificativa razoável nos últimos meses.
CIDADE NA BAIXADA FLUMINENSE SERÁ A PRIMEIRA DA AMÉRICA LATINA A GERAR ÓLEO DIESEL A PARTIR DE PLÁSTICO DESCARTADO
A partir do lixo, criar energia. Não se trata de alquimia, nem de bruxaria, mas sim de uma realidade que, embora ainda pouco comum no Brasil, já é muito difundida em vários países desenvolvidos da Europa e da Ásia, além de cidades do Estados Unidos. Seul, na Coreia do Sul, usa o material gerado a partir dos dejetos para calefação, ajudando a aquecer os moradores. E Paris, capital francesa, tem uma Unidades de Recuperação Energética (UREs) dentro da cidade. Agora, São João de Meriti, na Baixada Fluminense, tenta entrar para essa seleta lista. O município vai receber uma das primeiras UREs do Brasil, que será pioneira na América Latina em produzir óleo diesel a partir de plásticos, como as garrafas PET e pacotes de biscoito que emporcalham rios, lagoas e baías fluminenses. Além de gerar esses produtos a partir do que a população joga fora, a aposta na URE é reduzir custos com transporte, tratamento e disposição final adequada dos resíduos, além de gerar investimentos, empregos e renda em São João de Meriti.
O projeto é uma parceria da URE Fluminense com a Mais Verde, concessionária de limpeza urbana local, com investimentos externos. E deve ter obras concluídas até 2023, na Estação de Transferência de Resíduos (ETR) do bairro Venda Velha, que já está tendo o terreno preparado para o empreendimento. Além de atender aos cerca de 600 mil moradores do município - que tem uma das maiores densidades populacionais do país -, expansões na unidade a darão uma capacidade de beneficiar até 1,2 mil toneladas diárias de resíduos, três vezes mais do que o lixo gerado por São João de Meriti e o equivalente ao descarte de cerca de 1,5 milhão de pessoas. O objetivo, diz Ecles Luiz dos Santos, diretor geral da URE Fluminense, é fazer da cidade referência nessa nova matriz energética. Mas também ser uma solução para municípios vizinhos, rompendo com o ciclo histórico da Baixada de verdadeiros absurdos ambientais na destinação desses dejetos. – A URE é uma inovação diante do aumento da quantidade de resíduos resultantes do crescimento da população e da atividade humana. Queremos criar uma nova mentalidade a partir de produtos que terão um valor diferenciado: não financeiro, mas um valor de qualidade de vida – diz Ecles. Ele explica que, do resíduo sólido urbano produzido, os biológicos, como restos de frutas, legumes e outros alimentos, depois de desumidificados, continuarão indo para o aterro sanitário. Metais, vidros e plásticos duros, como o PVC, são separados para a reciclagem. A partir daí, outros derivados de plástico - a exemplo das PETs -, com grande concentração de nafta em sua composição, passarão por um processo químico para produzir óleo diesel. O restante, como têxteis, galhos da poda das árvores, pedaços de madeira, derivados de borracha e papel, sofrerá uma granulação e trituração até que suas partículas fiquem em tamanho homogêneo. Esse material que será convertido em energia elétrica ou vendido para os fornos de produção de cimento do interior do estado. – Em geral, a cada cem toneladas de resíduos, 10% vão para o aterro, de 15% a 20% serão destinados à produção de combustíveis biossintéticos, e os demais 80% a 85% vão virar energia ou comercialização às cimenteiras – afirma Ecles. Na primeira fase, a URE terá capacidade de gerar 10 MW de energia elétrica, o suficiente para abastecer um bairro de 50 mil habitantes. Parte dela será destinada a um conjunto residencial próximo ao local da unidade, onde os moradores serão beneficiados com a doação de 35% da energia elétrica consumida. Já a cada 400 toneladas de lixo, serão gerados 40 mil litros de combustível biossintético, para abastecer os veículos da própria empresa, toda a frota a diesel da prefeitura e ainda vendê-lo a empresas, como transportadoras, firmas de logística de de navegação. Esse óleo, ressalva o diretor da URE, só não poderá ser vendido nas bombas dos postos de gasolina, por vir de um processo alternativo, não oriundo de refinarias.
DECISÃO DE FACHIN PODE SER TENTATIVA DE SALVAR MORO E A LAVA JATO, DIZEM JURISTAS
Considerado um entusiasta da operação Lava Jato, o ministro do STF Edson Fachin tem um histórico de decisões que foram consideradas "favoráveis" à operação. O que explica então sua decisão que tem como consequência a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato? A decisão de Fachin reconheceu que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para julgar os atos pelos quais Lula foi condenado, que deveriam, na verdade, ter sido julgados em Brasília, onde os crimes teriam acontecido, explica o professor de Direito Processual penal da Universidade de São Paulo Gustavo Badaró. Portanto, as decisões nos processos foram anuladas, e os julgamentos voltam praticamente à estaca zero — as acusações devem ser julgadas novamente por um juiz competente. Badaró explica que Fachin não emitiu julgamento sobre mérito — se Lula é ou não inocente — mas sobre uma questão processual: onde os julgamentos deveriam acontecer. Badaró e outros juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a decisão de Fachin foi técnica e seguiu a jurisprudência do STF, que vem há bastante tempo tendo um entendimento de que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para julgar possíveis crimes que teriam acontecido em outras partes do Brasil. "Pelo Código de Processo Penal, o principal critério de competência é o local dos fatos", explica o criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP). "Mas há uma lei subsidiária que cria a possibilidade de que casos em que haja conexão sejam julgados em outros lugares. Na Lava Jato, um processo foi puxando outro e outro, e os casos acabaram ficando muito distantes daquele processo original em Curitiba", explica Tangerino. A defesa de Lula sempre argumentou que os casos pelos quais Lula era julgado não teriam relação com dinheiro da Petrobras e portanto não deveriam ser julgados em Curitiba. Na visão do criminalista, a decisão de Fachin é correta e já deveria ter sido tomada há bastante tempo. Ainda há possibilidade recurso, mas é improvável que a decisão seja revertida. Em sua decisão, Fachin deixa claro que ele pessoalmente não é a favor da tese de que a competência da 13ª Vara de Curitiba deve ser restrita. Mas, como as decisões do STF nos últimos anos têm sido nesse sentido, explica, não cabe a ele individualmente ir contra a jurisprudência da Corte. "Fica claro que o Fachin está dizendo: 'Eu me rendo', reiteradamente está se decidindo que a competência é restrita, e ele tem que se render a esse entendimento", afirma Tangerino. Estratégia para salvar a Lava Jato. Além do pedido de reconhecimento de incompetência, a defesa de Lula também havia entrado com um outro recurso argumentando que o ex-juiz Sergio Moro é suspeito para julgar o caso por não ter uma postura imparcial. O recurso sobre a competência é diferente do recurso sobre imparcialidade de Moro — este ainda não foi julgado. Na prática, a decisão de Fachin sobre a competência torna o julgamento sobre a suposta parcialidade de Moro desnecessário, explicam os juristas. "Para o Moro, é uma ótima notícia, porque (essa decisão de Fachin) evita o julgamento sobre a parcialidade do Moro. Não vai chegar o momento em que o STF vai ter que decidir se Moro é parcial ou não", explica Tangerino. Isso porque, se a Vara de Curitiba, onde Moro atuou até 2018, não tem competência para o julgamento, as decisões já estão anuladas, e, em tese, uma suposta parcialidade de Moro não seria relevante. No entanto, segundo a Folha de S. Paulo, ministros da 2ª Turma pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos envolvendo Lula mesmo após a decisão de Fachin. Mas há uma segunda consequência da decisão de Fachin de declarar a incompetência da Vara de Curitiba. Caso Moro fosse considerado parcial, todos os atos processuais do julgamento seriam considerados nulos e não poderiam ser reaproveitados em um outro julgamento. Mas, com a declaração de incompetência da Justiça de Curitiba, as provas já produzidas no processo poderiam ser usadas pelo novo juiz competente para julgar o caso. "Se é caso de incompetência, o juiz competente pode aproveitar os atos processuais de que não tem a competência, ou seja, as provas produzidas podem ser reaproveitadas", explica Badaró. "A decisão de Fachin", diz o criminalista, "pode ser uma estratégia para salvar as provas e para tentar salvar a própria Lava Jato, uma vez que pode-se dizer que há uma perda de interesse em julgar a parcialidade de Moro." O que acontece agora? A Procuradoria-Geral da República pode entrar com um recurso chamado agravo regimental para pedir a reversão da decisão de Fachin. Nesse caso, a 2ª Turma do STF vai avaliar o recurso e decidir se reverte a decisão. Se isso não acontecer e a decisão for mantida, os casos envolvendo Lula no âmbito da Lava Jato serão remetidos para Brasília para serem julgados novamente, explica Tangerino. Em tese, o petista poderia ser condenado novamente, mas ainda há outros detalhes envolvidos — por exemplo, a possibilidade de que alguns dos crimes dos quais ele é acusado prescrevam. No momento, suas condenações estão anuladas, e o petista é considerado elegível, ou seja, poderia concorrer a cargos públicos em eleições.
Casegr25
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“LAVA JATO VIRA MÃOS LIMPAS SE MORO FOR DECLARADO PARCIAL”, DIZ O MINISTRO EDSON FACHIN
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que, se o ex-juiz Sergio Moro for declarado parcial na Lava-Jato, a operação terá o mesmo fim que a “Mãos Limpas” teve na Itália, desmontada antes de completar 3 anos. Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o ministro relator da operação defendeu as investigações, apesar de ter anulado as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Fachin atuou para interromper a discussão na 2ª Turma do STF sobre a suspeição de Moro. O ministro Gilmar Mendes é contrário. Disse que a Lava-Jato é o“ maior escândalo judicial da história”. A Lava-Jato completa 7 anos na próxima 4ª feira (17.mar.2021). “Se continuar no caminho de entender que há suspeição (do ex-juiz Sérgio Moro), a história da Lava Jato será a história do que aconteceu com as Mãos Limpas na Itália. É a história de uma derrocada, em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção”, afirmou Fachin. O ministro assumiu a relatoria da operação em 2017 na Lava-Jato. De acordo com ele, foram homologadas 120 colaborações premiadas desde o início da operação. A arrecadação somou R$ 1,37 bilhão. Há outros valores mais expressivos recuperados nos juízos de 1º grau, segundo Fachin.“Para além dos números, sempre tenho destacado que o enfrentamento à corrupção deve ser apartidário, democrático, efetivo e constante. É dever de todos lutar contra esse mal que assola o país e foi evidenciado nos últimos anos de maneira assombrosa”, afirmou. Fachin anulou os processos do ex-presidente Lula porque, segundo ele, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. “A observância da jurisprudência do Tribunal traduz a máxima segundo a qual casos análogos devem ser tratados de forma análoga. […] Como Relator da Lava Jato no Tribunal, busquei defender a manutenção da competência da 13ª Vara para que ela apurasse os delitos contra a Petrobras que tivessem sido praticados de modo semelhante. A maioria da Segunda Turma, no entanto, optou por restringir a competência apenas aos casos que envolvessem diretamente a estatal. A posição é respeitável e tem amparo na posição de grandes juristas”, declarou o ministro. Bolsonaro criticou a decisão e afirmou que Fachin sempre teve “forte ligação com o PT”. Questionado sobre a declaração, afirmou que não se trata de um entendimento individual, mas de uma reiterada jurisprudência da Corte. “Em mais de 20 casos, [o STF] entendeu pela retirada de processos da referida vara federal, dos quais, na maioria das vezes fiquei vencido“, declarou.
CANTOR AUGUSTO CÉSAR MORRE AOS 61 ANOS DE COVID-19
Augusto César morreu na noite da última terça-feira (20) em decorrência de complicações da Covid-19. O cantor, de 61 anos, estava internado Hospital HapVida da Caxangá, em Recife, desde o segunda (19). A informação foi confirmada por Elton Luna, um dos filhos dele, na manhã desta quarta-feira (21), Segundo Elton, por causa da Covid, ele apresentou insuficiência respiratória. Augusto César era diabético e sofria de insuficiência renal grave. O novo coronavírus, de acordo com a família, agravou o estado de saúde dele. Na tarde de terça-feira, o artista tinha sido intubado. À noite, o cantor teve várias paradas cardiorrespiratórias, de acordo com o filho dele. A família de Augusto César informou que o enterro está previsto para as 19h desta quarta, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife. Por causa do diagnóstico de Covid, não está previsto velório. O cantor deixou quatro filhos e duas netas.
JORGE KAJURU É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 55 MIL A BORIS CASOY
O senador Jorge Kajuru (Podemos) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 55 mil o jornalista Boris Casoy. Em junho de 2013, o parlamentar postou nas redes sociais ofensas ao jornalista. “Boris Casoy, eu prefiro ser um pobre coitado do que ser um rico elitista, racista, fascista e pedófilo, porque isso é crime”, escreveu. As informações são do Uol. Para o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, Kajuru “conscientemente” imputou ao jornalista “prática criminosa e comportamento condenável em nossa sociedade, extrapolando a livre manifestação do pensamento e expressão”, ao chamar Boris Casoy de racista e pedófilo. Na decisão, o juiz afirma ainda que o emprego de termo fascista no Brasil atual tem sido usado de forma indiscriminada para designar pessoas alinhadas à direita, de viés conservador. “Logo, ao chamar o jornalista de fascista, parece-nos que Kajuru pretendia criticar as ideias e a orientação político-ideológica, em vez de compará-lo às figuras históricas ligadas ao movimento da primeira metade do século 20”, escreveu o magistrado na sentença. A defesa do senador alegou durante o processo que os ataques foram feitos em decorrência de uma discussão entre os dois nas redes sociais, na qual, segundo Kajuru, Casoy lhe acusou injustamente de pedir dinheiro para o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O senador alegou ainda que não teve a intenção de caluniar e difamar o jornalista. O parlamentar afirma também que chegou a reconhecer que se exacerbou em um programa na ESPN no qual pediu desculpas a Casoy. Na ação, o jornalista pedia R$ 250 mil de indenização. O valor da condenação de R$ 55 mil, segundo a sentença, tem de ser acrescido de juros de 1% ao mês desde junho de 2013. O senador ainda pode recorrer.

O SENADOR FOI CONDENADO POR DIFAMAÇÃO

Em dezembro do ano passado, Kajuru foi sentenciado a 1 ano e 2 meses de prisão pelo crime de difamação, a serem cumpridos em regime aberto, além do pagamento de multa por conta das mesmas declarações contra Boris Casoy. No entanto, a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade social, além de uma multa.