ARAÚJO DIZ QUE BRASIL ''SUPORTA'' BEM A PANDEMIA APESAR DE COLAPSO NA SAÚDE
Com recorde de casos de Covid-19 e hospitais entrando em colapso, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou a americanos nesta sexta-feira, que o sistema de saúde brasileiro está "suportando bem" a pandemia do novo coronavírus. Araújo diz a americanos que Brasil ''suporta'' bem a pandemia, apesar de colapso hospitalar "O sistema de saúde está sob estresse, mas está suportando bem. Há falta de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) em alguns Estados, mas no geral o sistema está suportando bem", disse Araújo, em evento virtual promovido pelo Conselho das Américas, entidade fundada por banqueiros americanos. A afirmação do chanceler se choca com dados de entidades federais. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao longo de toda a pandemia nunca houve um cenário como o atual no sistema de saúde nacional, com a maioria dos Estados e o Distrito Federal na zona de "alerta crítico". O governo federal e os Estados correm para tentar reabrir leitos de UTI e hospitais de campanha, que vinham sendo fechados desde o fim do ano passado. Governadores de 14 Estados disseram em carta que os sistemas locais de saúde operam "no limite" da capacidade e cobraram celeridade na vacinação. Há restrições de circulação e funcionamento de atividades comerciais em diversas capitais e centros urbanos. Os números de casos e mortes por Covid-19 bateram recordes nesta semana. Na quarta-feira, a quantidade de pessoas que morreram em 24 horas chegou ao pico de 1.840, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, o País contabiliza mais de 260 mil mortos. Sem citar dados que corroboram sua afirmação, Araújo disse que a alta é "aparentemente normal" após o início da vacinação e afirmou que o Brasil deve se aproximar de uma queda em até três semanas. Ele disse que a vacinação no País, cuja demora e escassez de doses causam desgastes políticos ao presidente Jair Bolsonaro, só deve ser considerada "lenta" se comparada a nações como os Estados Unidos e Israel. Ele não citou dados de doses. "Aparentemente, é normal uma alta de casos após o início da vacinação forte e eles caem de forma abrupta. Talvez estejamos a duas ou três semanas desse ponto de queda, se você olhar a curva de outros países", disse o chanceler. "A vacinação está acelerando, gostaríamos que fosse mais rápida. Está lenta se comparada com EUA ou Israel, mas não tão lenta se comparada com a Europa. Países europeus já vacinaram 5% da população, e no Brasil vacinamos cerca de 4%, com os desafios logísticos que temos. Os números (de vacinados) vão aumentar nas próximas semanas." O ministro disse ainda que casos de infecção por mutações do novo coronavírus também devem cair. A variante do coronavírus originada em Manaus no fim de 2020 já é predominante na Grande São Paulo, segundo estudo feito pela rede Dasa de laboratórios em parceria com cientistas do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo (IMT-USP). Essa variante e outras duas, detectadas no Reino Unido e na África do Sul, são já predominantes no Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, segundo o Observatório Covid-19 da Fiocruz."Essa mistura da queda de casos, inclusive da nova variante que aparentemente está seguindo essa mesma curva, vacinação e o retorno à vida normal, o crescimento econômico vai  regressar, a confiança das pessoas vai voltar", disse Araújo. O chanceler afirmou que os dois presidentes são pragmáticos e têm "coragem política" de tomar decisões difíceis, além de "apoio popular". Ele citou o recorde de votos recebidos por Biden e Bolsonaro nas respectivas eleições como outra "coincidência" entre eles, embora o brasileiro tenha contestado a vitória do americano, em apoio a alegações de fraude do "amigo" Trump. Araújo disse que a pauta climática, que opõe os presidentes e causou divergências públicas e bate-boca na campanha eleitoral dos EUA, não é mais um obstáculo no caminho e já começou a ser trabalhada. Ele citou como exemplo a reunião virtual realizada com o enviado especial de Biden para mudanças climáticas, John Kerry, no mês passado. Os países discutem o Acordo de Paris, a ser implementado na Cúpula do Clima (COP-26), e a participação brasileira na Cúpula da Terra, em abril, convocada por Biden. O Brasil cobra mais financiamento por parte de países ricos. "Estaremos absolutamente juntos no clima", afirmou o ministro. "As conversas que eu e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tivemos com Kerry e os trabalhos técnicos posteriores em andamento mostram que podemos trabalhar como parceiros-chave para uma COP 26 de sucesso e a implementação completa de instrumentos de acordos climáticos. Não há diferenças filosóficas, há diferenças de abordagens sobre como fazer as coisas, mas no geral há disposição para cooperação em relação ao desmatamento, disposição de investimento significativo em desenvolvimento sustentável na Amazônia, por exemplo. Algo que era tratado talvez como impedimento à continuidade de uma aliança está totalmente fora do caminho, estamos trabalhando juntos nessa área. Estamos convergindo, talvez com instrumentos diferentes."
RIO — O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), afirmou, na manhã desta sexta-feira, que "um governante de uma cidade de mais de um milhão de habitante jamais poderá ser orientado por uma promotora que nunca governou uma cidade". A declaração foi uma resposta a determinação do Ministério Público (MP) do Rio, que, na quinta-feira, recomendara que a vacinação na cidade da Baixada tivesse como público-alvo pessoas acima de 80 anos. Caxias decidiu vacinar pessoas acima de 60 anos, em um procedimento que provocou tumulto e aglomeração. O MP deu um prazo de 48 horas para o município se posicionar.
— Para mim, pouco importa (a orientação). Eu não posso ouvir opinião de especialista ou não posso ouvir a orientação do MP, jamais. Um governante da cidade de um milhão de habitantes jamais poderá ser orientado por uma promotora que nunca governou uma cidade. Fui eleito, quem é ela para dizer o que tenho que fazer com a cidade? — disse, bastante irritado, o emedebista, em um posto de vacinação no distrito de Xerém.
— Eu não posso receber orientação de quem tem não experiência. O Ministério Público tem quem cumprir o seu papel. Eu tenho experiência. Fui eleito, reeleito e seu o que estou fazendo. O povo concorda com que estou fazendo — acrescentou.
Questionado sobre a confusão criada na manhã desta sexta na cidade, já que muitas pessoas — inclusive de outros municípios foram até o município em busca de imunização — Reis afirmou que "teve problemas, porque ninguém tem a expertise de enfrentar a pandemia mundial onde a vacina foi descoberta recentemente".
O melhor agora é olhar para o lado positivo. Temos professores, profissionais da saúde todo mundo vacinado. São seis mil e cem doses da AstraZeneca. É natural que quando se anuncia na mídia essa procura seja alta. Hoje, temos mais de 100 mil pessoas na cidade com mais de 60 anos, mas teremos vacina para todo mundo. Estamos confiantes na União e no Governo do Estado. O Ministério da Saúde disse que vai comprar mais doses por esses dias — declarou.
VACINAÇÃO: PREFEITO DE CAXIAS DESAFIA PROMOTORA DO MP: 'FUI ELEITO, QUEM É ELA PARA DIZER O QUE TENHO QUE FAZER COM A CIDADE?'
COVID-19: DEU TUDO ERRADO NO BRASIL. E AGORA, BOLSONARO?
A gripezinha não foi embora e a segunda onda não era conversinha. Cloroquina e ivermectina não funcionam. Quanto menores o isolamento e os cuidados, como uso de máscara, maiores o contágio e as mortes. Já são mais de 250 mil vítimas. E agora, Bolsonaro? Não temos vacinas, seringas e agulhas em quantidades minimamente suficientes. O pouco que temos é graças ao governador de São Paulo, João Doria, e ao Instituto Butantan. Além disso, quem se vacinou não virou jacaré e nem morreu. E agora, Bolsonaro? Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich avisaram. A OMS, a China e Europa avisaram. Os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, dois dos melhores hospitais do País e do mundo, avisaram. E você nunca lhes deu ouvidos. E agora, Bolsonaro? O  estudo sobre as máscaras não era estudo, e era fajuto. A notícia sobre o suicídio do rapaz que se vacinou era fake news. O doutor cloroquina, da França, se desculpou. Até o fabricante de ivermectina já te desmentiu. Além das emas, é claro. E agora, Bolsonaro? Seu general-fantoche, Eduardo Pazuello, conhecido também como General Pesadelo, deixou o Amazonas sem oxigênio, entregou vacinas de um estado, em outro, detonou a negociação com a Pfizer e, no máximo, contratou o Markinhos Show. E agora, Bolsonaro? Adentramos o terceiro mês do ano, o décimo-terceiro da pandemia, e nos encontramos em nosso pior momento, enquanto o mundo está, ao contrário, em processo de vacinação e em declínio de casos e mortes. Mais uma vez eu te pergunto: E agora, Bolsonaro?
JORNAL DIZ QUE BOLSONARO ESTUDA PROMOVER PAZUELLO NO EXÉRCITO E TIRÁ-LO DA SAÚDE
O presidente Jair Bolsonaro estuda promover o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no Exército para poder tirá-lo da pasta de forma honrosa e abrir espaço para o centrão segundo o jornal Folha de S. Paulo. A ideia seria elevar Pazuello a general 4 estrelas, hoje ele é 3 estrelas. Mas para isso seria necessário mudar as regras vigentes.
Segundo a reportagem, a simples menção da ideia teria causado “grande contrariedade” no Alto Comando do Exército. A complexidade da manobra para que a mudança pudesse ser efetivada poderia gerar desconforto entre o Planalto e os militares.
Seria preciso editar um decreto para permitir que um intendente, militar que cuida de logística, caso de Pazuello, pudesse assumir o posto de general de 4 estrelas. Para os intendentes, o posto máximo é o de 3 estrelas. Apesar de o Planalto avaliar que a mudança é possível legalmente, ainda seria preciso superar a resistência do Exército de alterar as regras. Para um oficial ser promovido a general é necessário que sejam indicados justamente pelo Alto-Comando, do qual fazem parte o comandante da Força e 15 generais de 4 estrelas. As vagas para promoção, entretanto, são limitadas e devem seguir uma série de regras como a da antiguidade. Se Pazuello fosse indicado ainda em 2021, teria que “furar a fila” porque é de uma turma mais nova que a prevista para subir de cargo neste ano. O Poder360 procurou o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde para comentarem o caso, mas não obteve resposta.
BARROSO VÊ 'RISCO PARA A ESTABILIDADE DEMOCRÁTICA' COM ALÍQUOTA ZERO PARA IMPORTAÇÃO DE ARMAS
BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê “risco para a estabilidade democrática” e também para a segurança pública na medida adotada pelo presidente Jair Bolsonaro de zerar a alíquota para a importação de armas de fogo. Uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) isentou a importação de revólveres e pistolas. A mudança valeria a partir deste ano, mas uma liminar do ministro Edson Fachin derrubou a medida, devolvendo a alíquota de 20% às operações.
A posição de Barroso foi manifestada no julgamento dessa liminar, no plenário virtual - um sistema em que os ministros votam sem a necessidade de se encontrarem em uma sessão. Depois do voto de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para examinar melhor o assunto. Não há previsão de quando o tema voltará a julgamento.
No voto, Barroso disse que há “falta de razoabilidade proporcionalidade na renúncia tributária em momento de grave crise sanitária, econômica, social e, muito notadamente, fiscal”. O ministro afirmou, ainda, que o país vive o maior endividamento público de sua história, correspondente a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2020. “A renúncia fiscal aqui impugnada subtrai recursos que podem e devem ser utilizados para enfrentar a pandemia da Covid-19 e suas sequelas”, conclui. Barroso também afirmou que há risco para a segurança pública. “A facilitação à aquisição de armamento importado sofisticado, em conjuntura de crise social, desemprego e privações, é potencialmente lesiva à segurança pública. De fato, ainda que importadas legalmente, não é inteiramente controlável o perigo de irem parar em mãos erradas, vindo a ser utilizadas para a prática de crimes com violência ou grave ameaça”. E, por fim, o ministro ponderou que a medida traz risco para a estabilidade democrática. “A formação de grupos paramilitares armados faz parte, tragicamente, da experiência da América Latina, do que são exemplos vicissitudes vividas por países como Colômbia, Venezuela e México. Essas forças paramilitares, altamente equipadas, violam, grave e violentamente, os direitos de toda a população, privando-a de condições essenciais à vida, de liberdades fundamentais e da participação efetiva no processo democrático, além de inviabilizarem o controle de legitimidade da atuação estatal”, escreveu. Ainda segundo Barroso, “entre nós, temos assistido, em ambiente de radicalização, à estruturação de grupos extremistas que ameaçam atacar as instituições. Armas sofisticadas importadas oferecem maior perigo do que fogos de artifício”.
MEGAOPERAÇÃO EM TODO O PAÍS COMBATE CRIMES CONTRA AS MULHERES
O objetivo é localizar e deter suspeitos de ameaças contra mulheres Cerca de 12 mil policiais civis de todo o Brasil estão participando, nesta segunda-feira (8), de uma megaoperação de combate a crimes contra a mulher. Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Resguardo acontece em mais de 1,8 mil cidades dos 26 estados e do Distrito Federal, no Dia Internacional da Mulher. Segundo o ministério, o objetivo é localizar e deter suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes contra as mulheres. A ação visa, ainda, ao fortalecimento da atuação conjunta entre governos federal e estaduais, conforme estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A operação começou a ser delineada em janeiro deste ano, com a análise de diversas denúncias, instauração de inquéritos policiais e levantamento de mandados judiciais. Desde então, quase 46 mil denúncias foram apuradas, aproximadamente 60 mil inquéritos foram instaurados e em torno de 68 mil diligências foram cumpridas em todas as unidades da federação. No período, mais de 165 mil vítimas foram atendidas e cerca de 9 mil pessoas foram presas, sendo que ao menos 638 delas foram detidas hoje até as 10h30. O Ministério deve divulgar o balanço final da operação em todo o país no fim da tarde. No Twitter, o Ministro da Justiça, André Mendonça, classificou a iniciativa como “a maior ação da história [do país] no combate a crimes contra as mulheres” e desejou que a operação seja “um marco” no enfrentamento a esses crimes.
VAI SER A MAIOR TRAGÉDIA HUMANITÁRIA DA HISTÓRIA DO BRASIL, DIZ PREFEITO DE ARARAQUARA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A cidade de Araraquara (a 273 km de São Paulo) foi a primeira cidade da região Sudeste a sentir o impacto da variante brasileira do novo coronavírus. Em lockdown desde a metade de fevereiro, o município de 238 mil habitantes viu a ocupação de leitos alcançar 100% e o número de mortos disparar -nos dois primeiros meses do ano foram registradas mais mortes do que em todo o ano de 2020. Para o atual prefeito do município paulista, Edinho Silva (PT), ex-ministro no governo de Dilma Rousseff, o caos visto nos últimos dias em cidades de diversas regiões do país era possível de se prever e a situação ainda deve piorar com mais cidades com esgotamento na capacidade de atendimento aos doentes. Estamos vivendo algo que vai ser a maior tragédia humanitária da história do Brasil. O que vimos em Manaus vamos ver no Brasil inteiro. Hoje já temos registros de pacientes morrendo sem atendimento no Rio Grande do Sul, aqui em São Paulo. Vai ser a realidade do país, infelizmente”, diz ele. Ao citar Manaus, o petista afirma que o governo federal tinha condições para, ainda em dezembro, reunir todas as informações necessárias e prever o que estava por vir. Entretanto, diz ele, o que se viu foi o desmonte da estrutura de enfrentamento à pandemia ao descredenciar leitos de UTI e travar a liberação de recursos. Para o prefeito, a situação pela qual o Brasil passa, com uma escalada de mortes e aumento exponencial no número de casos, é resultado de uma “leitura estreita” de quem vê uma contradição entre a necessidade de proteger a economia e a vida dos brasileiros. “Se não amenizar a instabilidade fazendo gestão da pandemia não tem economia que volte a crescer. Com 1,9 mil pessoas morrendo por dia, qual investidor vai colocar dinheiro no Brasil?”, questiona o petista.
STJ REJEITA RECURSO DA DEFESA DE FLÁVIO BOLSONARO PARA ANULAR RELATÓRIOS DO COAF
Advogados pediam que o colegiado invalidasse relatórios que embasam o caso e solicitavam a anulação das decisões de primeira instância. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (16/03) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, Jair Bolsonaro, que pedia a anulação do uso dos relatórios que embasaram a investigação sobre o esquema das "rachadinhas” no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Antes de ocupar o cargo de senador, Flávio foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A defesa de Flávio pedia que o colegiado invalidasse relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que embasam o caso, e solicitava, também, a anulação das decisões de primeira instância. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidades no compartilhamento de informações fiscais entre o Coaf e o Ministério Púbico do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pelas investigações. Desta forma, os investigadores não precisam retomar o caso do zero, o que pode dar um novo fôlego às investigações após, no mês passado, juízes do STJ terem determinado a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador. No julgamento desta terça-feira, os magistrados também rejeitaram o recurso da defesa que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância. Após o julgamento, o advogado de Flávio, Frederick Wassef, disse que a defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio foi denunciado em novembro de 2020 por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo os promotores, o esquema seria comandado pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz e desviava parte do salário dos assessores parlamentares de Flávio na Alerj em benefício do político, que nega as acusações.